Pelo presente instrumento, o PARTICIPANTE (AFILIADO), devidamente identificado no cadastro, adere aos termos propostos pela MAIS AZUL CORRETORA DE SEGUROS, estabelecendo as condições gerais para a indicação de clientes, conforme as cláusulas abaixo:

1. Do Objeto e Limitação de Atuação

1.1. Este termo regula a participação no programa de indicação de leads (potenciais clientes) interessados em produtos securitários, consórcios e planos de saúde.

1.2. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO: As partes declaram, para todos os fins de direito, que a presente relação possui natureza estritamente CÍVEL e COMERCIAL. Não há subordinação jurídica, cumprimento de horário, metas, pessoalidade ou habitualidade obrigatória, possuindo o AFILIADO total autonomia para indicar quando e se desejar.

1.3. VEDAÇÃO À CORRETAGEM TÉCNICA: O participante responsável pela indicação não realiza qualquer atividade de corretagem de seguros, convênios ou venda técnica de consórcios por meio da plataforma, atuando exclusivamente como Indicante (meio de prospecção), sendo vedada a negociação de coberturas ou fechamento de contratos em nome da Corretora.

2. Das Comissões (Bônus) e Pagamentos

2.1. O AFILIADO fará jus ao bônus apenas e tão somente quando a indicação resultar em VENDA EFETIVA (contrato assinado e pago pelo cliente).

2.2. ALTERAÇÃO DE VALORES: A CORRETORA reserva-se o direito de alterar, revisar, aumentar ou reduzir as tabelas de comissões estimadas e os produtos disponíveis na plataforma a qualquer momento e sem prévio aviso. O valor devido será aquele vigente no sistema na data do fechamento da venda.

2.3. PRAZO DE PAGAMENTO: O bônus de indicação será pago somente após 72 horas (três dias) da confirmação do pagamento do primeiro boleto pelo cliente ou da devida compensação bancária confirmada pela Seguradora/Operadora.

2.4. ABRANGÊNCIA DO BÔNUS: O bônus é válido exclusivamente para o cliente indicado diretamente pelo participante. Caso esse cliente venha a indicar outras pessoas futuramente, novos bônus não serão gerados ao primeiro participante (Inexistência de Marketing Multinível ou Pirâmide).

2.5. REGRA ESPECÍFICA PARA LOJISTAS E PARCEIROS COMERCIAIS: Para participantes cadastrados na categoria "Lojista" ou "Revenda de Veículos", fica estabelecido que a comissão referente ao produto Seguro Auto será variável, correspondendo a um percentual entre 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor líquido da comissão recebida pela CORRETORA junto à Seguradora. O percentual exato será definido caso a caso pela CORRETORA no momento do fechamento, considerando custos operacionais e impostos.

3. Das Obrigações, Propriedade e Dados (LGPD)

3.1. O AFILIADO garante que obteve o consentimento livre e inequívoco do cliente para compartilhar seus dados de contato (Nome e Telefone) com a CORRETORA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3.2. QUALIDADE DA INDICAÇÃO: A pessoa indicada declara ter real interesse em receber nosso contato para apresentação dos produtos e serviços. É vedada a prática de SPAM ou o cadastro de contatos aleatórios sem prévia autorização do titular.

3.3. PROPRIEDADE DA CARTEIRA DE CLIENTES: O AFILIADO reconhece e concorda expressamente que todos os clientes (leads) indicados através da plataforma passam a integrar a base de dados e a carteira de clientes exclusiva da CORRETORA. Em caso de desacordo, distrato, rescisão ou cancelamento do cadastro de AFILIADO, este não terá qualquer direito de propriedade, retenção, indenização ou contato futuro sobre os clientes indicados, renunciando a qualquer alegação de desvio de clientela, uma vez que sua atuação limita-se à indicação pontual.

4. Vigência e Rescisão

4.1. Este termo vigerá por prazo indeterminado, podendo a CORRETORA suspender ou cancelar o cadastro do AFILIADO a qualquer momento em caso de suspeita de fraude, má conduta ou violação destes termos, sem aviso prévio e sem gerar direito a indenização.

4.2. As partes elegem o Foro da Comarca da sede da CORRETORA para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em "Aceito os termos" na tela de cadastro, você concorda integralmente com as cláusulas acima.